O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.377, que altera a CLT e garante ao trabalhador até três dias de folga, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 6 de abril.
Além da dispensa para os exames, a nova legislação também obriga as empresas a divulgarem informações e recomendações oficiais sobre vacinação contra o HPV e sobre a prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Segundo a publicação, os empregadores também deverão promover ações afirmativas de conscientização e orientar os funcionários sobre o acesso aos serviços de diagnóstico. A proposta é ampliar a prevenção e reforçar o papel das empresas na promoção da saúde no ambiente de trabalho.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado em março deste ano e teve iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas, com relatoria da senadora Leila Barros.