Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente as punições para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool. O PL 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê multa de até R$ 29.347, o equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47, e suspensão da carteira de habilitação por 10 anos nos casos em que o acidente resultar em morte.
A proposta ganhou relevância agora porque o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial, apresentou, na última semana, requerimento para anexar o novo PL da Lei Seca ao conjunto amplo de reformas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está sendo discutido no Congresso.
A proposta também impõe responsabilidade financeira direta ao motorista infrator. Quem causar acidente sob efeito de álcool ficará obrigado a arcar com as despesas hospitalares da vítima, além de pagar indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período de incapacidade para o trabalho. Para condutores sem patrimônio suficiente, o projeto prevê pensão equivalente a 30% da previdência do infrator.
E você? Você concorda com a proposta?